Gratuidade no Transporte Público para Pessoas com Deficiência

A gratuidade do transporte para pessoas com deficiência gerou a possibilidade de acesso desse público a outros serviços públicos.

O Cartão Especial é um benefício concedido às pessoas com insuficiência renal e cardíaca crônica, portadores de câncer, de vírus HIV, de anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia) e às pessoas com deficiência física, sensorial ou mental nas condições relacionadas em legislação específica. Assim, permite às pessoas com as condições especificadas deslocamento gratuito nos veículos do Sistema de Transporte Público do Distrito Federal.

• Contact Name: Governo do Distrito Federal
• Contact Position: Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
• Region: Brazil
• Annual Monitoring Report: 2025
• Aim of the Good Practice: Planejar e projetar um sistema de transporte público racional e acessível
• Target Group of the Good Practice: Pessoas com Deficiência - PcD
• Implementation period: Desde 2007
• Consistency over time of the Good Practice: -
• Evaluation of the Good Practice: Com base nos dados de fev/2025, o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF registrou 1.684.256 acessos de PcD de forma gratuita.
• Key stakeholders and partnerships: Pessoas com Deficiência - PcD
• Link for more information: https://brbnovo.brb.com.br/mobilidade/cartao-especial/