Implantação de florestas urbanas e plantio de mudas nativas do cerrado (decreto nº 44.606/2023),

As florestas urbanas consistem em na cobertura vegetal situada dentro do perímetro urbano. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal. é o órgão Distrital encarregado de implementar políticas públicas exequíveis e eficazes, visando garantir o que está determinado no artigo 225 da Constituição Federal, no que se refere a qualidade de vida da população. Nesse viés, a disponibilização de recursos para execução de ações de um plano de arborização podem servir tanto para intervir na recuperação de áreas degradadas quanto em áreas que ainda não possuem arborização.

Essas intervenções visam garantir: Controle da poluição do ar e acústica; Aumento do conforto ambiental; Estabilização de superfícies por meio da fixação do solo pelas raízes das plantas; Interceptação das águas da chuva no subsolo reduzindo o escoamento superficial; Abrigo à fauna; Proteção das nascentes e dos mananciais; Organização e composição de espaços no desenvolvimento das atividades humanas; Valorização visual e ornamental do ambiente; Recreação; Diversificação da paisagem construída.

• Contact Name: Governo do Distrito Federal
• Contact Position: Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal
• Region: Brazil
• Annual Monitoring Report: 2025
• Aim of the Good Practice: "ampliar áreas verdes para aumentar a infiltração em solos expostos, diminuir alagamentos, gerar conforte térmico para áreas urbanas com pouca densidade florestal, promover a proteção de mananciais, ao mesmo tempo em que remove dióxido de carbono (CO²) da atmosfera e, por fim, aumentar a resiliência de áreas urbanas aos impactos adversos da mudança do clima. decreto nº 44.606/2023, promulgado pelo governador"
• Target Group of the Good Practice: Toda população
• Implementation period: Teve início em 2018 com o plantio de mudas na Região Administrativa de Brazlândia. Tem caráter continuado
• Consistency over time of the Good Practice: A arborização urbana proporciona às cidades inúmeros benefícios relacionados à estabilidade climática, ao conforto ambiental, na melhoria da qualidade do ar, bem como na saúde física e mental da população, além de influenciar na redução da poluição sonora e visual e auxiliar na conservação do ambiente ecologicamente equilibrado, conforme preconiza a Constituição Federal. É importante salientar que o poder público é o principal responsável pela implementação, avaliação e acompanhamento das politicas de preservação, recuperação e ampliação desses espaços, dando relevância ao cumprimento desses planos, e devendo também propor instrumentos eficazes que garantam essa política continuada.
• Evaluation of the Good Practice: "Espaços preservados ou recuperados no que se refere a manutenção e/ou recomposição da vegetação, são importantes ambientes para a garantia da qualidade ambiental e o convívio social em grandes cidades. Esses espaços possibilitam a manutenção de diferentes serviços ecossistêmicos tais como: conforto térmico, absorção de gás carbônico, controle da poluição sonora e do ar, proteção dos recursos hídricos, entre outros. Os serviços ecossistêmicos oferecidos pelas florestas urbanas proporcionam o bem-estar para a população, pois são espaços destinados ao lazer e a práticas esportivas; além de terem sua relevância para educação ambiental e conservação da natureza."
• Key stakeholders and partnerships: SEMA, CITnova, Movimento Regenerativo Tempo de Plantar (sociedade civil), Instituto Brasília Ambiental, Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), Secretaria de Governo do DF (Segov) , Instituto Arvoredo (sociedade civil).
• Link for more information: https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/673a1b8cb22044b0987678bc63a7b1b0/Decreto_44606_07_06_2023.html